Ilhéus- IPTU 2016 pode ser pago com desconto até esta sexta-feira

O setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilhéus emite, até esta sexta-feira, 11, o Documento de Arrecadação Municipal (Dam) para pagamento com desconto de 11% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O abatimento é oferecido àqueles contribuintes que desejam quitar o tributo em cota única e que não possua débitos com o fisco municipal. O setor funciona no térreo do Palácio Paranaguá, no centro da cidade, em horário comercial.

 “O pagamento é importante para manter atividades importantes da administração, como financiamento de obras e o pagamento do salário do funcionalismo, o que ajuda a manter a roda de nossa economia sempre girando”, salienta o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira. Até o dia 5 de fevereiro, o contribuinte pôde pagar o tributo com 15% de desconto. Já a promoção de 12% foi válida para pagamentos até o dia 26 de fevereiro.

 O gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, observa que o pagamento também pode ser feito de forma parcelada, em até dez vezes, sem cobrança de juros ou multa, desde que as parcelas não sejam inferiores a 47 reais para pessoa física e R$ 110 para pessoa jurídica.

 “Quem não recebeu o boleto do IPTU em casa, deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, no centro da cidade, em horário comercial, ou fazer a solicitação por meio do endereçotributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br”, salienta Fernandes.

Além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016 ficará sujeito a diversas sanções legais, como ter seu débito inscrito na Dívida Ativa, ser executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e, por último, ter o nome incluído no SPC e no Serasa, como prevê o Código Tributário Municipal.

A cobrança do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica - aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15 mil famílias ilheenses”, destaca.