O Prefeito Jabes Ribeiro torna público que acolheu a recomendação do Ministério Público Estadual, a pedido da APPI – Associação Profissional dos Professores de Ilhéus - e determinou a suspensão da tradicional distribuição do “peixe” no período que se aproxima à “Semana Santa” para a população carente do Município.
Gabinete do Prefeito
A distribuição de alimentos é parte integrante de programas sociais previstos na Lei 3.763/2015, que atualizou regras estabelecidas em normas anteriores, que tem como objetivo prover a população carente de alimentos em períodos tidos como fundamentais, a fim de proporcionar um mínimo de dignidade às pessoas que não têm condições financeiras.
A determinação de suspensão acata Recomendação de nº 03-03/2016 do Ministério Público do Estado da Bahia, expedida em função de solicitação da APPI/APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus, representada pelos diretores Osman Nogueira Júnior e Enilda Mendonça.
Convicto de que não há qualquer ilicitude no procedimento realizado, tendo em vista a expressa previsão legal e sendo a distribuição pautada por critérios objetivos e impessoais, a decisão tem por objeto atender ao Ministério Público Estadual, diante das inverdades colocadas pela direção da APPI, por motivações políticas que acabam por prejudicar a população.
Por fim, lamenta profundamente não poder atender a parcela da população mais carente, sobretudo nesta quadra de graves dificuldades econômicas, mas certo de que continuará lutando em prol deste benefício importante para os mais necessitados.
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