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Projeto que regulamenta a Zona Azul é aprovado com emendas na Câmara


O Projeto de Lei n°007/2016, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo remunerado em Itabuna, mais conhecido como Zona Azul, passou por modificações ao tramitar na Câmara de Vereadores de Itabuna. Após amplo debate e análise dos parlamentares, por meio de Audiências Públicas e reuniões nas Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com emendas, em primeira discussão e por unanimidade dos parlamentares presentes, nessa quarta-feira, 6, na Sala de Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.


A matéria, que tem como relator o vereador Glebão, disciplina a Zona Azul ao estabelecer regras de fiscalização e de utilização do sistema.  Apresentaram emendas ao projeto original os vereadores Aldenes Meira, Júnior Brandão, Ronaldão, Carlito do Sarinha, Nadson Monteiro, Joilson Rosa, Paulinho, José Silva, Antônio Cavalcante e Glebão.
Entre as emendas que foram apresentadas em Plenário, na Sessão do dia 22 de março, e aprovadas nessa quarta, está a dos vereadores José Silva e Antônio Cavalcante, que institui a delimitação dos locais de cobrança da Zona Azul. Também foi aprovada a emenda dos vereadores Aldenes Meira e Carlito do Sarinha que dispõe sobre a administração do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado, no que se refere ao seu controle e exploração seja de competência da Administração Direta, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. A emenda propõe o fim da concessão do Sistema.
Entre as emendas acatadas pelo relator está a do vereador Joilson Rosa. Ele propôs que, das vagas da Zona Azul, 15% seja reservado para o uso exclusivo das pessoas que comprovarem domicílio profissional no perímetro da via pública alcançado pela Zona Azul. O vereador Paulinho também propôs emendas no sentido de humanizar o sistema, isentando do pagamento do preço público os veículos das pessoas com deficiência física, visual ou mental e os veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, desde que contenham o adesivo identificador. Paulinho também propõe a isenção para os veículos oficiais da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município, Estado e da União.   
O Projeto sobre a Zona Azul será votado, em segunda discussão, na próxima Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de abril.

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