A Câmara de Vereadores de Itabuna, atendendo a uma solicitação do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, vereador Chico Reis, promoveu, nessa terça-feira, 24, uma Audiência Pública para discutir o Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017. A matéria é de autoria do Poder Executivo e tem como relator o vereador Jairo Araújo.
A audiência contou com a presença de diferentes segmentos da sociedade e de representantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi), que informaram na Audiência Pública que apresentarão emendas à matéria. Conforme o Executivo, a receita projetada para 2017 resulta em um total de R$471.578.000.
Segundo a Prefeitura, o cálculo foi estimado utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada em anos anteriores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro subsequente.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Também nessa quinta, a Câmara realizou, pela manhã, uma Audiência Pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e primando pela transparência dos atos da Administração Pública, para a prestação de contas do Poder Executivo referente ao 1° Quadrimestre do exercício financeiro de 2016. A audiência ocorreu na Sala de Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.
A demonstração e avaliação pelo cumprimento de metas fiscais foram feitas pelo contador Antônio Carlos Jovita. Segundo os dados apresentados, as receitas somam um valor de R$138.631.098,77 e as despesas liquidadas um total de R$117.884.817,12. Além da avaliação de metas, a apresentação do balanço assegura o princípio da publicidade e transparência com relação aos gastos públicos.
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