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Deputado obriga operadoras de internet a ofertarem planos de acesso ilimitado


No mundo moderno, os serviços de acesso à internet são considerados essenciais para a realização de diversas atividades de trabalho e lazer. Porém, as operadoras querem limitar o uso de dados da banda larga. Preocupado com essa situação, um deputado federal  apresentou um Projeto de Lei nº 5137/2016, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472/1997, para obrigar as prestadoras de serviços de acesso à internet a ofertarem planos de acesso ilimitado.


“O principal objetivo deste projeto de lei que apresentamos é o de garantir a existência perene de planos de acesso ilimitado à internet. Somente uma disposição explícita na lei evitará que os arroubos de um órgão regulador em falta de sintonia com a população procure retirar os direitos do povo brasileiro e provocar uma drástica redução na capacidade de comunicação de todos”, ressaltou.

O parlamentar enfatizou que essa iniciativa possibilita eliminar qualquer possibilidade de inexistência de planos ilimitados, permitindo que a população brasileira continue a ser uma das mais participativas na rede mundial. “Para garantirmos que os planos ilimitados não sejam caríssimos e, portanto, inviáveis para a maioria da população, obrigamos que as prestadoras ofertem planos nas mesmas condições técnicas dos planos limitados, sempre a preços justos e razoáveis”, salientou o parlamentar.

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