Prazo para Atualizar Cadastro do BPC é de apenas 120 Dias

Secretário da Assistência Social Evandro Pereira

 A Prefeitura Municipal de Itabuna por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS) inicia o cadastramento e atualização do CadÚnico para as pessoas que são beneficiadas pelo Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação pode ser efetuada na sede da SAS, que atende no endereço Rua Piauí, 146, Jardim Vitória. 

Os beneficiários que não atenderem ao chamado poderão ter o seu beneficio suspenso. O atendimento será realizado diariamente das 12 ás 16h para uma maior comodidade deste.

        De acordo com o Decreto 8.805/2016 a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alterou o regulamento do BPC. A norma exige que o beneficiário efetue o Cadastro Único para Programas Sociais e também para revisão e manutenção do benefício.  Uma Das alterações define um prazo de 120 dias para cumprir as exigências, contados a partir do último dia 12, sendo o prazo final em Novembro. O período foi instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em conjunto com a determinação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

      Para realizar o cadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; Título de Eleitor ou comprovante da última eleição; e comprovante de residência (conta de luz) do beneficiado.

      BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. O valor é de um salário mínimo, pago por mês para garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

     Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.