O juiz Daniel Álvaro Ramos, da Comarca de Itacaré, suspendeu os efeitos de julgamento das contas de 2011 do ex-prefeito Antônio de Anízio. A Câmara de Vereadores negou o direito de defesa ao ex-prefeito e, na sequência, rejeitou suas contas.
Daniel Álvaro Ramos disse que o julgamento das contas pela Câmara sem o direito à ampla defesa causaria "dano irreparável" a Antônio de Anízio. A decisão do magistrado reafirma a candidatura a prefeito de Tonhe de Anízio (PT).
O próprio legislativo, por meio do presidente da comissão responsável pelo julgamento das contas, vereador José Ribeiro, reconheceu que o ex-prefeito não foi notificado para se defender. Na decisão, o juiz cita declaração do presidente da Comissão de Contas de que Anízio "nunca foi cientificado para se defender no processo".
Tonhe de Anízio disse ter recebido a decisão judicial com serenidade, pois ela repara injustiça cometida pela Câmara de Vereadores. "Como ex-vereador e ex-presidente do legislativo, sabemos do valor da democracia e do respeito à ampla defesa. Por questões políticas, não me permitiram fazer a defesa de minhas contas. A Justiça repõe a verdade. Vamos em frente em nosso desejo e sonho de fazer uma Itacaré melhor e mais justa para todos", disse.
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