CAMP. CÂMARA - 2017

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Itabuna- Médicos comemoram decisão judicial


Nos últimos dias, os médicos que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
comemoraram, com alegria, a sentença prolatada pela douta juíza da 3ª. Vara do
Trabalho de Itabuna, Dra. Cristiane Menezes Borges Lima, que em boa hora julgou
improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ofício de
Itabuna, que exigia a contratação de todos os médicos que atuam na instituição 

como
empregados, sob o regime celetista, cumulada com a aplicação de multa no valor de R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais), a título de indenização por dano moral coletivo.
O processo teve desenvolvimento regular, com a apresentação de defesa,
depoimento do então provedor e oitiva de várias testemunhas, que disseram a uma 
voz, que na condição de profissionais autônomos não tinham interesse em celebrar
contrato com vínculo de emprego, mesmo porque, cada um desses profissionais
desenvolve suas atividades profissionais livremente, ora atendendo em seus consultórios,
ora realizando cirurgias e ou cumprindo plantões nos mais diversos estabelecimentos
médicos e ou hospitalares existentes no eixo Itabuna – Ilhéus.
Importante anotar que a decisão prolatada nesse processo veio ao encontro da
atual dinâmica das relações do trabalho, num movimento crescente de permitir aos atores
sociais maior autonomia nos ajustes dessas relações.
Para a médica neonatologista e Diretora do Hospital Manoel Novaes, Dra. Fabiane
Irla Chávez, a origem da discussão não tem fundamentação. “Nós somos profissionais
liberais, e como tais, autônomos. Não queremos ser empregados, até porque existem
peculiaridades na profissão médica que não são atendidas no modelo CLT”, declarou a
médica. Para a coordenadora médica do Pronto Atendimento e Pronto Socorro do
Hospital São Lucas e Hospital Calixto Midlej Filho, Lívia Mendes, a possibilidade de os
médicos plantonistas passarem a ser contratados em regime CLT complica muito nas
situações de troca de plantão. “Sendo funcionário, tem que registrar seu ponto digital se
houver a troca de plantão entre médicos, o que é muito comum, os dados se misturam
junto ao setor pessoal”, relatou. Ainda segundo Dra. Lívia, a grande vantagem de se
receber por Pessoa Jurídica é a menor taxação de impostos, fato que leva muitos
médicos a preferirem esta modalidade.

Segundo o advogado Francisco Valdece, a sentença prolatada pela Juíza do
Trabalho é um marco nas relações profissionais entre médicos, hospitais e clínicas, uma
conquista não somente da classe médica, mas para as relações de trabalho de uma
forma geral no mundo moderno. É a Justiça Trabalhista se atualizando em prol da Justiça
e da Sociedade”

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