Prefeitura de Itabuna pede à Polícia Civil para investiga incidente com DAMs

            A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna, chefiada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento Cerqueira, em processo de fiscalização e autoria interno iniciado há 120 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 7.034,74 e outro no valor de RR 1.224,84 ambos vinculados à uma pessoa física.

            Na ocasião foi deflagrado Processo Administrativo (PAD) nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa E & L Soluções e Sistemas, prestadora de serviços de software de tributos no Município, que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos.

            No curso da instrução do PAD citado, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas por preposto da citada empresa. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, no exercício de seu dever legal e de zelo pelo erário prestou queixa perante a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis.

            De outra sorte, ainda no regular exercício do seu poder-dever de zelo pelo erário municipal e evitando-se que o mesmo sofresse qualquer lesão irreparável, foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, indevidamente dado baixa, com incidência de juros e multas.