O município de Itabuna recebeu até agora neste mês de fevereiro, o total de R$ 7.467.374,82 através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos quais R$ 1.120.106,18 destinados para a Saúde, a quem cabe o aporte de 15% dos recursos orçamentários e mais
R$ 1.493.474,92, relativos ao Fundeb, com a destinação constitucional de 20% dos recursos para a educação. Assim, sobraram para o governo municipal apenas R$ 2.266.812,27, dos quais R$ 97.231,17 de saldo para despesas de custeio da máquina administrativa.
Entre as deduções registradas nos repasses do FPM estão R$ 74.673,68 relativas à retenção do Pasep; mais R$ 4.212.168,81 retidos pela Receita Federal do Brasil relativos a obrigações correntes da Previdência Social (INSS) e mais R$ 469.720,06 também para débitos previdenciários, totalizando, totalizando R$ 4.756.562,55.
A divulgação destes números, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento Institucional, Paulo César Fontes Matos, faz parte do programa de transparência do governo municipal com relação ao recebimento e utilização de recursos públicos, uma prioridade na gestão do prefeito Fernando Gomes.
Ele explica ainda, que entre as receitas de FPM deste período R$ 797.268,73 eram relativas à parcela de IPI e R$ 6.670,106,09 da parcela de Imposto de Renda.
PARCELA DE IPI |
R$ 797.268,73 C
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PARCELA DE IR
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R$ 6.670.106,09 C
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RETENCAO PASEP
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R$ 74.673,68 D
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RFB-PREV-OB COR
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R$ 4.212.168,81 D
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RFB-PREV-OB DEV
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R$ 469.720,06 D
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DEDUCAO SAUDE
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R$ 1.120.106,18 D
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DEDUCAO FUNDEB
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R$ 1.493.474,92 D
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DEBITO FUNDO
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R$ 7.370.143,65 D
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CREDITO FUNDO
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R$ 7.467.374,82 C
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