A Secretaria de Assistência Social de Itabuna está convocando os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não estão inclusos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.
O cadastramento tem como base o Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016 e é obrigatório à manutenção do benefício àqueles que já são beneficiários e aos que irão passar a compor o quadro de pessoas assistidas.
Em Itabuna, de acordo com a lista encaminhada à SAS pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, também disponível no site www.prefeituradeitabuna.com.br
A inclusão no Cadastro Único também propicia o acompanhamento familiar dos beneficiários do BPC no âmbito dos programas sociais implementados por quaisquer entes da Federação, além de ampliar o acesso dos beneficiários do BPC a programas sociais que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de seu público-alvo. A lista dos convocados ainda pode ser consultada nas Unidades de Saúde com a relação dos moradores das localidades.
O Benefício
O BPC integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e consiste no pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa (a partir de 65 anos), bem como para pessoas que possui deficiência, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial individual e que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. A medida de inserir os beneficiários no Cadastro Único tem o objetivo facilitar a gestão do benefício, dando um maior controle dos recursos e promovendo uma identificação, de forma mais precisa, sobre quem de fato necessita da assistência, uma vez que o CadÚnico é o instrumento do Governo Federal para inserção das famílias nas políticas sociais.
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