Desde que Michel Temer assumiu o governo, a Petrobrás iniciou a venda de seus ativos mais importantes, como a BR Distribuidora, que tem R$ 98 bilhões de faturamento anual. Outro exemplo é a refinaria Landulpho Alves, cuja venda foi denunciada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia.
Para estancar esse sangramento do setor produtivo de petróleo e gás, o deputado federal Davidson Magalhães propôs, nesta terça-feira (23), o decreto legislativo 674/17, que susta a venda de ativos e subsidiárias da Petrobrás.
“Estão fazendo uma verdadeira liquidação dos ativos da Petrobrás. Estão quebrando a empresa”, denunciou Davidson ao defender sua proposta de decreto. “A BR Distribuidora, por exemplo, é a segunda maior empresa de distribuição de combustíveis no Brasil, além de ser líder na distribuição de derivados”, completa.
A venda da BR significa que a Petrobrás deixa de distribuir combustível e derivados de petróleo, quebrando uma de suas pernas na cadeia produtiva e reduzindo seu faturamento e poder no mercado. “É um retrocesso. Todas as grandes petroleiras comerciais no mundo vão do poço ao posto, porque é aí que está a lucratividade do setor. Querem voltar ao Brasil de 40 anos atrás, quando só se produzia matéria prima e só se exportava produtos primários. Isso é neocolonialismo”, avalia Davidson.
Processo ilegal
Além de discordar estrategicamente da venda dos ativos, Davidson também alerta que o modo como as vendas estão sendo feitas é ilegal. “Estão utilizando um decreto de 1998 para fazer um procedimento licitatório simplificado. Mas segundo a lei 9.478, de 1997, esse procedimento é apenas para aquisição de bens e serviços, não pode ser usado para alienação”, explica o deputado. “Isso é inconstitucional, ilegal e imoral. A alienação tem que ser por licitação, de maneira transparente, para que o povo brasileiro possa acompanhar”, defende.
Além de discordar estrategicamente da venda dos ativos, Davidson também alerta que o modo como as vendas estão sendo feitas é ilegal. “Estão utilizando um decreto de 1998 para fazer um procedimento licitatório simplificado. Mas segundo a lei 9.478, de 1997, esse procedimento é apenas para aquisição de bens e serviços, não pode ser usado para alienação”, explica o deputado. “Isso é inconstitucional, ilegal e imoral. A alienação tem que ser por licitação, de maneira transparente, para que o povo brasileiro possa acompanhar”, defende.
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