Em sessão ordinária dupla nessa quinta, 21, o Legislativo de Itabuna autorizou (com voto dos 16 vereadores presentes) o parcelamento de débitos do Município com a Caixa Econômica Federal relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prefeito Fernando Gomes solicitou autorização legislativa para parcelar a dívida trabalhista em 240 meses.
O chefe do Executivo itabunense argumentou que a inadimplência frente ao Fundo, contraída pela gestão passada, tem dificultado o acesso a recursos. FG citou a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna, cujas obras são custeadas com apoio estadual. “Na iminência de receber recurso do Estado da Bahia, todas as providências foram tomadas esbarrando-se, nesse momento, na ausência de certidão negativa referente ao FGTS”, reclamou o prefeito.
Relator do projeto na Casa, Milton Gramacho (PRTB) afirmou que a lei autorizadora do parcelamento evitará prejuízos tanto aos servidores quanto ao Município. Três emendas de Jairo Araújo (PCdoB) foram acatadas pelo relator. Uma delas obriga o Executivo a enviar, trimestralmente, à Câmara Municipal o demonstrativo de pagamento das parcelas bem como da individualização dos valores depositados nas contas dos servidores efetivos.
O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência na Casa, foi encaminhado no mesmo dia (21/09) pela Mesa Diretora ao Executivo para sanção.
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