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Câmara de Itabuna- Discussão do Regime Estatutário será aberta dia 22

Segunda-feira, 22, às 14h, será designado o vereador que emitirá parecer a respeito da alteração para estatutário no regime jurídico do funcionalismo itabunense. Nessa quinta, 18, o presidente Chico Reis (PSDB) encaminhou a matéria para as comissões técnicas, após a leitura da mesma em Plenário sob barulho ensurdecedor de servidores contrários à mudança.


O Executivo itabunense substituiu o projeto original. Contrariando os sindicatos, o novo texto (seis artigos, ao todo) silencia quanto ao Estatuto dos servidores. O Governo comprometeu-se apenas com plano de carreira. Conforme o projeto, os servidores itabunenses regidos pela legislação trabalhista serão enquadrados automaticamente no Quadro próprio como estatutários.
Para as lideranças sindicais, a mudança do vínculo empregatício em Itabuna sem aprovação do Estatuto trará insegurança jurídica aos servidores. O presidente das comissões, Manoel Júnior (PV), assegurou que o projeto do Executivo será discutido com os sindicatos, servidores e a sociedade. O Município justifica que o Regime Jurídico Único é determinação constitucional.

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