Sem quórum, relatoria do Regime jurídico é adiada em Itabuna

Com apenas três membros presentes (de seis titulares), o presidente da Comissão de Legislação, Manoel Júnior (PV), remarcou a reunião em que será designada a relatoria do projeto de lei do Regime Jurídico Único (RJU) para Itabuna. Sem o quórum necessário para deliberar nesta segunda, 22, o chefe do colegiado adiou a sessão para quarta, 24, às 14h.

Desde a semana passada, o Legislativo itabunense funciona em caráter extraordinário para apreciar a mudança do vínculo trabalhista dos servidores municipais. A proposta do Executivo busca trocar o regime celetista (baseado na CLT) pelo estatutário. O parecer do relator, aprovado ou rejeitado pelo órgão técnico da Casa, terá que ser discutido pelo Plenário, em duas votações.