Programa Habitacional Vila do Servidor de autoria do prefeito Augusto Castro é aprovado no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou durante Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 12, o Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor, iniciativa encaminhada pela Prefeitura de Itabuna, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), voltada à ampliação do acesso à moradia para servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada pelos 17 vereadores presentes após discussão em plenário e estabelece critérios de adesão, prioridades e benefícios tributários e registrais para os servidores contemplados pelo programa. O texto também recebeu emendas apresentadas pelas Comissões Temáticas da Casa Legislativa.

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O Programa Habitacional Vila do Servidor foi criado com o objetivo de facilitar a aquisição da casa própria, especialmente para servidores efetivos que ainda não possuem imóvel residencial. A iniciativa integra a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pela gestão municipal, garantindo mais estabilidade e qualidade de vida aos trabalhadores do município.

O projeto também estabelece critérios de prioridade para servidores em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo famílias com pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e grupos socialmente prioritários, fortalecendo o caráter social da iniciativa.