O Código de obras é o conjunto de leis Municipais que controla o uso do solo urbano, é um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. Ontem (14/04), aconteceu na Câmara de Vereadores de Itabuna, uma reunião sob a presidência do vereador Junior Brandão (PT) que é relator do projeto de autoria do executivo.
Durante a reunião, foram discutidas emendas colocadas por vereadores ao projeto original que trata do código de obras da cidade. Além dos edis, participaram do encontro o advogado Leonício Guimarães (Assessor Jurídico da Câmara de Itabuna), Margareth Brandão (Secretária Parlamentar da Câmara de Itabuna), Paulo Jorge (Sub-procurador do Município), Fernanda Vinhais (Arquiteta da Prefeitura Municipal), Cleide Leandro Borges (Representante do Setor Imobiliária) e Marcos Monteiro (Secretário da SEDUR), dentre outros.
Após a reunião, o vereador Junior Brandão, declarou que com a vinda dos técnicos, arquitetos, engenheiros e a procuradoria jurídica do município com código de obras pode ser tratado com mais firmeza. ”Eu acho que quem ganha é a população, pois o atual é de 1979. Imagino que daqui a um ano ele já precise passar por inovações, mas isso virá em outro momento”, mencionou.
Junior, ainda lembrou sobre a quantidade de emendas que foram discutidas e também as expectativas na apresentação do parecer. “Foram apresentadas mais de 20 emendas, todas discutidas e algumas rejeitadas, mas as melhores aprovadas. Nós esperamos que na segunda quinzena do mês de abril, possa ser apresentado o parecer, para logo em seguida ir para primeira votação no plenário”, finalizou.
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