Prefeitura começará a entregar escrituras definitivas de imóveis

 aforados do Jorge Amado

No prazo máximo de sessenta dias a Prefeitura de Itabuna vai fazer a entrega do primeiro lote de escrituras registradas aos proprietários dos imóveis do Jorge Amado. Os lotes foram doados e estão ainda na condição de aforados e a maioria estava em situação irregular por falta de desmembramento da área rural, de inscrição, escrituração e registro no Cartório Imóveis. Agora, de acordo a Procuradoria-Geral do Município, o titular do terreno o ou atual proprietário receberá o documento de posse definitiva dos lotes. 

Nessa primeira etapa, o projeto de grande alcance social tem por objetivo beneficiar todas as 1.500 famílias do Jorge Amado. Para aumentar a adesão ao projeto, a Prefeitura de Itabuna está arcando com todos os custos do processo de regularização, inclusive pagando o Imposto de Transmissão de Doação (ITD). O trabalho está sendo feito conjuntamente pela Procuradoria-Geral do Município e as secretarias de Desenvolvimento Urbano – Sedur e da Assistência Social - SAS.

A Prefeitura também mudou a estratégia para facilitar a adesão dos proprietários ou posseiros dos lotes. Uma equipe formada por quatro fiscais da Divisão de Obras e Fiscalização Sedur está indo de casa em casa para cadastrar todos os moradores, que antes estavam obrigados a se dirigir a um posto de cadastramento que funcionava no Jorge Amado. Atualmente, o trabalho já está sendo feito em nove quadras, mas o objetivo é atingir todas as 45 quadras do bairro, situado na zona oeste da cidade, vizinho ao Urbis IV.

Para ser contemplado pelo projeto de regularização fundiária que está sendo executado pela Prefeitura, o morador deve comprovar que é o beneficiário original do lote ou que adquiriu por compra ou herança, devendo apresentar recibos, a exemplo de contas de consumo de água ou energia elétrica, recibo de compra e venda ou documentos familiares. Com a escritura definitiva e o registro, os moradorespassam a contar com diversas vantagens, entre as quais a possibilidade de acesso a linhas de crédito em bancos para reforma e ampliação dos imóveis.

Segundo o procurador-geral do Município, Harrison Ferreira Leite, a regularização fundiária vai possibilitar ao morador resolver problemas sérios, como desmembramento e definição da posse entre herdeiros, divórcios e separações. Os proprietários dos imóveis que ainda não regularizaram a situação devem se apressar porque o processo de regularização da posse definitiva do lote só poderá ser feita neste ano por conta da legislação eleitoral em 2016. “Por isso, os moradores devem providenciar logo os documentos pessoais e dos imóveis para que tudo seja feito com tranquilidade”, afirma.