Câmara de Itabuna- Nota à Imprensa

A Câmara de Vereadores de Itabuna esclarece que prima pelo diálogo e transparência nos atos legislativos e que, por isso, vem informando sobre os trâmites acerca do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico, desde a última quinta-feira, 9, quando uma Comissão de Trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) esteve na Casa Legislativa, antes mesmo do projeto ter sido protocolado.

Mesmo com os esclarecimentos, na tarde dessa segunda-feira 13, diversos funcionários da Emasa ocuparam a Sala das Comissões Técnicas Reunidas para protestarem sobre a tramitação da matéria, mesmo não estando o projeto em pauta, conforme foi informado aos funcionários pelo presidente das Comissões.

A Câmara reafirma que a ocupação é injustificável, já que a tramitação ocorrerá somente após o projeto ser lido durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 15. Posteriormente à leitura, a matéria ainda será encaminhada para as Comissões de Legislação e de Serviços Públicos, que só estarão reunidas na próxima segunda-feira, 20.

Nas Comissões, será designado o relator da matéria e a mesma será ainda amplamente debatida por meio de Audiências Públicas antes de retornar às Comissões para aprovação ou não do relatório. Somente após esse processo, o projeto será votado, em primeira e segunda discussão, no Plenário.

Durante todo esse trâmite, a Câmara reforça que a Mesa Diretora fará uma pesquisa de opinião pública para ouvir a população de Itabuna, bem como os funcionários da Emasa sobre o projeto. Em tempo, o Poder Legislativo informa também que permanece aberto ao diálogo com os funcionários e que tomará todas as providências cabíveis no sentido de manter a ordem no patrimônio e nas atividades legislativas.