O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil(PETI), da Secretaria de Assistência Social(SAS), da Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou o ciclo de palestras com a temática “O Combate e os Malefícios do Trabalho Infantil”. As palestras são ministradas para crianças assistidas pelo Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante todo o mês de agosto.
Na última quinta-feira, 18 de agosto, o núcleo do bairro Sarinha Alcântara, na Casa das Artes foi visitado pela equipe do PETI, e na ocasião crianças e educadores puderam tirar dúvidas a respeito do trabalho infantil. “Se a criança desejar trabalhar e seus pais permitirem, ela pode trabalhar? “ Questionou Pedro Santos, 9 anos. Em resposta, a educadora o instruiu que criança não deve trabalhar, pois não possui integridade física e nem psicológica para tal, e seu tempo deve ser utilizado com lazer e educação.
O PETI é um Programa federal que articula um conjunto de ações, cujo objetivo é retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa também oferece a inclusão das crianças e adolescentes em serviços de orientação e acompanhamento.
É considerado trabalho infantil o que se refere às atividades econômicas ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, por pessoas com menos de 18 anos, com exceção do “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça ao que manda a legislação brasileira e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Toda criança tem direito a educação, saúde, assistência, proteção. Permitir que a criança trabalhe é considerado violação de direitos.
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