O Conjunto
Penal de Itabuna (CPI), administrado em parceria de co-gestão entre o governo
do Estado e a empresa Socializa, passou por uma inspeção da Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Estado, na quinta-feira (16). A juíza Liz Rezende,
corregedora de presídios do TJ, foi a responsável pela visita, na qual
inspecionou toda a unidade prisional. Na avaliação da magistrada, o CPI foi
aprovado nos diversos aspectos analisados.
A visita, da
rotina da Corregedoria de Presídios para todas as unidades no estado, verificou
as condições de tratamento, as ações e projetos de ressocialização e remição,
educação e a vida processual dos internos. "A empresa cumpre o que foi
contratado com o estado. A unidade promove a ressocialização, garante serviços
de saúde, assistência social, cursos e educação", observou a juíza Liz
Rezende em seu relatório.
Ela avaliou que tanto a direção do Estado –
diretor, diretor-adjunto e coordenador de Segurança - e a empresa que faz a
co-gestão, a Socializa Gestão Prisional, realizam o trabalho de acordo com o
que preconiza a legislação. A corregedora disse que alguns detalhes podem ser
melhorados, e isso foi indicado à direção, mas nada que comprometa a avaliação.
"O mais
importante é a pré-disposição da direção e da empresa de fazerem aquilo que
indicamos. Ouviram e entenderam que são indicações pertinentes e necessárias,
embora não comprometedoras. Mas a vontade de corrigir eventuais problemas conta
muito nessa avaliação".
Ela destacou
o papel que a OAB e a Defensoria Pública devem ter no processo de
aperfeiçoamento das rotinas do presídio. "É muito importante a atuação da
OAB e da Defensoria Pública, para garantir que seus clientes e assistidos
tenham todos seus direitos observados pelas unidades prisionais', recomendou.
Ela ainda destacou que vai indicar a necessidade
de que se faça um levantamento da vida processual de cada interno. Os relatórios
serão enviados aos juízes das comarcas de origem de cada interno para que a
vida processual seja adequada,
quando houver o que se adequar, em relação a garantia de direitos, como
julgamento, progressão etc. Ela esteve acompanhada do juiz da Vara de Execuções
Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado.
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