Vane cumpriu gastos constitucionais, diz ex-diretor a vereadores

Em 2016, Itabuna direcionou 26,8% da receita orçamentária (calculada em R$ 516 milhões) para educação e 15,4% para saúde; pela Constituição, esses investimentos devem ser, no mínimo, 25% e 15%, respectivamente.

O cumprimento dos limites constitucionais pelo prefeito Vane do Renascer foi sustentado pelo ex-diretor contábil da Prefeitura, Antônio Carlos Jovita, 

durante audiência pública na Comissão de Finanças nessa quarta, 22.

Os gastos com pessoal, segundo Jovita, consumiram 51,87% da Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do limite legal, 54%. O ex-diretor reconheceu, contudo, que era preciso ficar “sempre abaixo do limite prudencial de 51,3%”.

Em resposta a Ronaldão (PMN), Jovita salientou que Vane “não ficou devendo nenhum centavo de INSS”, apenas dívidas com o Fundo de Garantia. 

A Júnior Brandão (PT), o ex-diretor esclareceu que o dinheiro da repatriação (R$ 4 milhões) custeou três contratos (coleta do lixo, entre eles), mas que Vane deixou a “conta com saldo”, apesar de não saber dizer valores.   

Ao analisar o investimento maior que o limite em saúde (R$ 900 mil), Enderson Guinho (PDT) questionou se no ano passado já existia a crise no Hospital de Base alardeada pelo atual prefeito [Fernando Gomes], inclusive com demissões de servidores. Na opinião de Jovita, o foco de Gomes é “pra chegar aos 54% [da RCL], enxugar o quadro”.