O deputado é titular da Comissão Especial
Na presença de aposentados, professores, trabalhadores rurais e sindicalistas, o parlamentar baiano, Davidson Magalhães (PCdoB), membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, apresentou na noite desta sexta-feira, 7, no plenário da Câmara de Itabuna, motivações da proposta do Governo que segundo ele “impedem o trabalhador de se aposentar. ”
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Para o deputado, não existe déficit na previdência e a reforma afeta diretamente os mais carentes, já que “a concepção de Previdência é a Seguridade Social do Brasil. É um conjunto integrado de ações, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e isso está na constituição. Seria o fim dos programas sociais. ”
Usando slides, Davidson desmentiu o argumento usado pelo Governo Temer de que a previdência estaria quebrada. “Não existe rombo. O sistema previdenciário no Brasil é superavitário. O problema é que se tira recursos daí para cobrir os juros da dívida interna para os banqueiros. ” Só em 2015, deviam R$ 350 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com ele, o critério contábil utilizado pelo Governo foi equivocado, já que isolou o resultado previdenciário do orçamento geral da seguridade social e contabilizou apenas a receita de contribuição ao INSS de empregados e empregadores, excluindo Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas
(Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), receita de concursos de prognósticos e a parcela que cabe ao governo, além de não considerar os desvios de recursos da seguridade, tais como, Desvinculação de Receitas da União (DRU) e Isenções Fiscais. “Não tem déficit na Previdência”, afirmou.
A audiência promovida pelo deputado, - que já passou por Coaraci, Itapetinga, e Teixeira de Freitas - teve participação do público que se mostrou apreensivo com os resultados, caso a reforma entre em vigor. Muitos perguntaram se há possibilidade de a proposta vencer no Congresso. “As mobilizações de rua tem ecoado dentro da Câmara e isso pesa na balança na hora do voto de cada deputado. É preciso ir às ruas no dia 28, por que a pressão popular faz a diferença. ”
A mesa conduzida pela presidente do PCdoB Itabuna, Márcia Rosely, composta por André Luiz, representando a OAB de Itabuna, vereadores Jairo Araújo, Aldenes Meira, representantes da FETAG e trabalhadores rurais.
Texto Por Andreyver Lima
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