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Itabuna- Legislativo concentra pauta de votações perto do recesso

Depois de aprovar aumento de 7,64% para professores na última terça, 20, o Legislativo itabunense deve apreciar outros sete projetos de lei antes do recesso parlamentar tão logo seja concluída a tramitação das Diretrizes Orçamentárias. Para concluir a pauta de votações do primeiro semestre, o presidente Chico Reis (PSDB) estenderá as sessões ordinárias até sexta, 30. 


“Votaremos todos os projetos em tramitação na Casa, incluindo a LDO”, frisou.
Em Plenário, os vereadores votarão, em segunda discussão, o programa Itabuna Limpa, proposto pelo Executivo, e o projeto para alterar a legislação que trata da fiscalização do serviço de saneamento básico (água e esgoto) por sugestão dos vereadores Babá Cearense (PHS) e Beto Dourado (PSDB).  
Na reunião das comissões técnicas desta terça, 27, são aguardados os pareceres de Zico? (PTC) sobre o reajuste anual (fixado em 5,5%) para servidores efetivos (ativos e inativos) da Prefeitura e de Pastor Francisco (PRB) referente aos novos valores do auxílio-alimentação (R$ 60 e R$ 150).
A expectativa da Mesa Diretora é que a recriação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) também seja apreciada antes do recesso. O parecer do relator Ricardo Xavier (PPS) já está concluído, mas precisa ser deliberado pelas comissões antes de subir para o Plenário.  
Por fim, tramita na Casa de Leis a proposta do Executivo para criar o programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto de lei busca o refinanciamento de R$ 100 milhões em dívidas de contribuintes itabunenses.

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