Itabuna inaugura programa de remição de pena pela leitura no estado da Bahia

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. 

O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

A inauguração do programa coincidiu com a edição da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, editada no último dia 29 de junho, que estabelece que a falta de vagas nos estabelecimentos prisionais para os regimes semi-aberto e aberto não autoriza a manutenção do preso em regime mais gravoso. “A instituição de projetos de ressocialização no Conjunto Penal de Itabuna, tais como a remição pela leitura e o trabalho interno e externo, permitem que os beneficiários de regime semi-aberto possam permanecer custodiados na própria unidade penitenciária, ao invés de serem imediatamente liberados, mediante prisão domiciliar”, ressaltou Cleide Ramos. O programa se soma às ações do ‘Pacto pela Vida’, que vem sendo realizado no Município desde 2013 com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida.