O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou nesta segunda-feira,
dia 10, a lei 295/2017, de autoria do executivo municipal, aprovada por
unanimidade peça Câmara de Vereadores, que dispõe
sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o
funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos, além de criar o
Fundo Municipal de Turismo.
Os
projetos foram amplamente discutidos com a comunidade em plenárias,
seminários, debates e conferências, elaborados com a participação dos mais
diversos segmentos e agora, com a sanção do prefeito de Itacaré e a
publicação no Jornal Oficial desta segunda-feira, passa a entrar em vigor.
De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, os debates com a
comunidade serviram não somente para democratizar as discussões sobre os
investimentos no turismo e o estímulo e a valorização da cultura da cidade,
mas também para se construir e estabelecer a várias mãos, pensamentos e
ideias, metas e ações concretas visando o desenvolvimento do município. A
proposta do governo municipal é de ampliar cada vez mais as discussões não
somente nas ações ligadas ao turismo, mas em todas as áreas da administração,
para que todos possam opinar e colaborar com o desenvolvimento da cidade.
A lei 295 institui a Política Municipal
de Turismo, cria o Sistema Municipal do Turismo, o Fundo e o Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR). Também define as atribuições do Município no
planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a
prestação de serviços turísticos. Conforme a legislação, caberá à Secretaria
de Turismo de Itacaré implementar a Política Municipal de Turismo, planejar,
fomentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e
divulgar institucionalmente o turismo em âmbito municipal, regional, nacional
e internacional. A Política Municipal de Turismo seguirá as diretrizes, metas
e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo Conselho Nacional de
Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual de Turismo da
Bahia e sua política estadual.
Dentre os
objetivos da Política Municipal de Turismo está a obrigação de democratizar o
acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do município,
envolvendo as instâncias públicas, privadas e a sociedade civil organizada,
contribuindo para a elevação do bem-estar geral, promover a inclusão social
pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo
as disparidades sociais, apoiar o desenvolvimento do produto turístico, por
meio da mobilização e sensibilização da comunidade e buscar ampliar o fluxo
turístico, a permanência e o gasto médio dos visitantes em Itacaré.
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