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Itacaré- Prefeito sanciona lei que institui política de turismo



O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou nesta segunda-feira, dia 10, a lei 295/2017, de autoria do executivo municipal, aprovada por unanimidade peça Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos, além de criar o Fundo Municipal de Turismo. 


Os projetos foram amplamente discutidos com a comunidade em plenárias, seminários, debates e conferências, elaborados com a participação dos mais diversos segmentos e agora, com a sanção do prefeito de Itacaré e a publicação no Jornal Oficial desta segunda-feira, passa a entrar em vigor.


De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, os debates com a comunidade serviram não somente para democratizar as discussões sobre os investimentos no turismo e o estímulo e a valorização da cultura da cidade, mas também para se construir e estabelecer a várias mãos, pensamentos e ideias, metas e ações concretas visando o desenvolvimento do município. A proposta do governo municipal é de ampliar cada vez mais as discussões não somente nas ações ligadas ao turismo, mas em todas as áreas da administração, para que todos possam opinar e colaborar com o desenvolvimento da cidade.

A lei 295 institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal do Turismo, o Fundo e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Também define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos. Conforme a legislação, caberá à Secretaria de Turismo de Itacaré implementar a Política Municipal de Turismo, planejar, fomentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito municipal, regional, nacional e internacional. A Política Municipal de Turismo seguirá as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual de Turismo da Bahia e sua política estadual.

Dentre os objetivos da Política Municipal de Turismo está a obrigação de democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do município, envolvendo as instâncias públicas, privadas e a sociedade civil organizada, contribuindo para a elevação do bem-estar geral, promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais, apoiar o desenvolvimento do produto turístico, por meio da mobilização e sensibilização da comunidade e buscar ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos visitantes em Itacaré.
 

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