Com o objetivo de ampliar e democratizar as discussões sobre os
investimentos, melhorias e ações no município, a Prefeitura de Itacaré estará
realizando nos dias 28 e 29 de agosto audiências públicas para a discussão
com a comunidade sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
A proposta é reunir pessoas e representantes de
entidades dos mais diversos segmentos para elaborar um planejamento estratégico e definirmos juntos as diretrizes e
metas para os próximos quatro anos. No dia 28 de agosto a
audiência pública será realizada às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores
de Itacaré. Já no dia 29 a audiência será às 18 horas na unidade do Bolsa
Família de Taboquinhas.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destaca a importância da
presença de todos nas audiências, pois nas reuniões a comunidade terá a
oportunidade de participar do planejamento, das decisões de governo, como
parte do orçamento participativo, apontando metas e prioridades nas ações da
administração municipal. O objetivo, segundo ele, foi realizar as reuniões descentralizadas,
de forma que haja a participação dos
moradores apresentando suas dificuldades e sugestões para cada um dos
setores.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado
pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos,
organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços
para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo
ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato
seguinte.
Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas
executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem
entregues à sociedade. A estratégia de planejamento do município passa por 3
etapas, sendo elas o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento anual), onde finalmente são discutidos
as ações metas e recursos que são provenientes a cada uma das ações que os
forem apresentadas no PPA e LDO.
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