Comprometido em promover ações para a retomada do desenvolvimento de Itabuna, o Prefeito Fernando Gomes determinou, ao iniciar sua gestão, que fossem realizados trabalhos para a regularização fundiária em bairros do município.
Esta medida, que é o ponto de partida para execução de obras de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população, tem avançado em diversos bairros como o Daniel Gomes e Jorge Amado, e abre uma nova perspectiva às famílias dessas localidades.
No Daniel Gomes, onde os trabalhos estão em fase final, intervenções como catalogação dos imóveis, traçado das poligonais, planta ilustrativa e identificação da certidão de inteiro teor da terra já foram realizadas. Ao avaliar esses avanços que se deram a partir do trabalho da comissão criada para tratar da questão fundiária do município, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Patrick Olbera, destacou o comprometimento do corpo técnico da Sedur para otimizar os resultados desse processo.
Para contemplar ainda mais famílias, a comissão de regularização já enviou à apreciação da Caixa Econômica Federal todos os quantitativos que compreende o bairro Daniel Gomes, onde faltará apenas a etapa da doação. Segundo Patrick, “a intenção da administração municipal é incluir ainda o bairro Maria Pinheiro nesse contexto, possibilitando abranger um maior número de propriedades e assim, mudar a vida de mais pessoas”.
O fiscal do Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo da Sedur, Jailton Neves, informa que além do Daniel Gomes, a comissão atua nos bairros Jorge Amado e Bananeira. Segundo Jailton Neves, a comissão se reunirá nas próximas semanas para avaliar o que foi feito até o momento e definir novas ações de modo a avançar mais ainda nessa questão de regularização fundiária.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir da regularização fundiária, a localidade beneficiada torna-se passível de investimentos públicos.
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