O
procurador-geral do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri encaminhou ao
Ministério Público o parecer técnico da comissão integrada pelo secretário de
Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, pelos engenheiros João Zulato
Filho, da Sedur e Kleber Marcelo Bras, representante da Associação Brasileira
de Engenheiros Civis, além do advogado Joselito Batista de Oliveira Filho, da PGM,
sugerindo a demolição do Shopping Popular de Itabuna.
O relatório mostra que a obra, embora paga,
não foi concluída, apresentando sérios problemas estruturais e de segurança e é
complementado por uma farta documentação fotográfica e documentos.
Além do relatório sugerindo que seja dada à referida área outra utilidade pública, de
forma social e sustentável, abrindo espaço para a construção de equipamentos
públicos mais adequados ao local, harmonizando o espaço com a comunidade local,
foram anexadas ao documento encaminhado ao MP mais de 50 páginas com fotos,
pareceres técnicos, laudos e contratos, bem como outras informações técnicas
sobre a obra irregular.
O relatório mostra que 90% do concreto de pilares e vigas estão abaixo
do mínimo projetado para este tipo de estrutura, o que compromete a segurança
da obra. A comissão constatou ainda, que todas as vigas do último pavimento
estavam condenadas por apresentar níveis baixíssimos de resistência, com alto
risco de colapso, daí a recomendação para remoção das mesmas estruturas,
visando evitar qualquer tipo de problema mesmo estando a obra paralisada após o
acidente ocorrido no final de 2016.
Segundo o procurador Luiz Fernando Guarnieri, o encaminhamento da
documentação ao Ministério Público é a primeira de uma série de ações que estão
sendo implementadas pela PGM, que ainda nos próximos dias estará apresentando
ao judiciário denúncia pedindo o indiciamento dos gestores responsáveis pela
contratação e execução da obra. Outra ação será contra a empresa construtora
para ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Ele considera decisivo para a necessidade de demolição da obra é que foi
constatado um erro de cálculo no projeto estrutural, resultando no colapso da
estrutura lateral da obra, em frente ao posto de saúde José Maria Magalhães,
no antigo Sesp. Foi constatado ainda, no
relatório da comissão técnica que o projeto da obra não passou por qualquer tipo
de análise pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não possuindo nem mesmo
alvará ou qualquer outro tipo de licença de construção, numa projeto em total
desacordo com normas do código de obras do município de Itabuna.
Um laudo
do Corpo de Bombeiros constata no processo administrativo 43/2016, elaborado em
30 de novembro de 2016, o colapso estrutural de parte da edificação, com a respectiva recomendação para o
embargo total da obra. Outra constatação é que mesmo após o desabamento, quando
a obra estava embargada, o município, através da administração anterior,
realizou dois pagamentos à empresa contratada sem a respectiva conclusão do
projeto executivo de engenharia.
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