Com treze votos contra seis, o Plenário acatou o veto parcial aposto pelo prefeito Fernando Gomes sobre emendas que modificavam o Orçamento 2018. É a primeira vez que a Casa aprecia veto do Executivo nesta Legislatura. As modificações do relator Guinho (PDT), canceladas pelo veto, remanejavam quase R$ 2 milhões para meio ambiente, esporte e assistência social.
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Na justificativa para o veto parcial, o chefe do Executivo argumentou que a intervenção do relator no Orçamento prejudicaria serviços essenciais “por inviabilizar o funcionamento do próprio Gabinete do Prefeito”. Nas razões do veto, Fernando Gomes alegou que as emendas afetam “recursos vinculados à finalidade de manutenção das atividades administrativas.”
A manutenção do veto pela Câmara nessa quarta, 20, ocorreu sem parecer das Comissões permanentes. No colegiado técnico, o relator Pastor Francisco (PRB) defendeu que a matéria seguisse diretamente ao Plenário. Recorrendo ao Regimento Interno, ele lembrou que decorrera o prazo de 30 dias (após a comunicação do veto) findo o qual o projeto já entraria automaticamente na Ordem do Dia.
Mais uma derrota da bancada de oposição na câmara.
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