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Itabuna- Câmara aprova parecer para à criação do Fundo Municipal de Educação

A câmara municipal de Itabuna aprovou nesta quarta-feira (01), por unanimidade, o parecer do vereador Babá Cearense (PHS) relator do projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Itabuna. A matéria deve ser votada em sessão ordinária, na próxima semana. (Click Abaixo)



A finalidade do Fundo é captar e aplicar recursos financeiros na política educacional pública. Na votação, os vereadores acompanharam o voto do relator que deu parecer favorável à proposta do Executivo. 

A aprovação só foi concedida após análise e sugestões do Conselho Municipal de Educação que foram acatadas pelo relator e transformadas em emendas. Entre as alterações estão: maior clareza nas regras jurídicas aplicadas à matéria, previsão de uma estrutura para o Fundo, competência fiscalizadora do Legislativo, normatização para repasse dos recursos a entidades filantrópicas e garantia de previsão das despesas com fardamento dos estudantes. 

O vereador Júnior Brandão (PT) também apresentou emendas ao projeto que deve cumprir os objetivos do Conselho de Educação e manter a transparência pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de facilitar o controle social e a avaliação de resultados. O Fundo Municipal de Educação terá um Conselho de Acompanhamento que deve enviar mensalmente à Comissão de Educação do Legislativo parecer sobre o funcionamento do Fundo. 

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