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Em Ilhéus, lei pioneira adota diretrizes para o combate à violência nas escolas públicas


O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, sancionou a Lei nº 3.996, após aprovação de projeto na Câmara de Vereadores, que estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Pioneira no Estado da Bahia, a norma resulta de proposta feita por estudantes do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus que iniciaram pesquisa sobre o assunto durante trabalho interdisciplinar realizado na instituição. (Saiba Mais, Click Abaixo)





Durante audiência concedida pelo prefeito à equipe de alunos do curso, nesta terça-feira, 13, no Gabinete do Centro Administrativo do Município, eles agradeceram ao chefe do Executivo pelo acolhimento à proposta vinda da comunidade para o enfrentamento a um problema tão delicado e complexo, que é a violência no interior das escolas públicas. O encontro contou com as presenças da coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Ana Cristina Adry Argolo, do professor de Antropologia, Edivaldo Oliveira, do comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, e das representantes da secretaria de Educação (Seduc), Jamile Maron e Mariângela Bahia.

Dentre as diretrizes estabelecidas na lei estão o monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência a fim de intensificar ações sociais nessas unidades; identificação das principais causas da violência, do perfil da vítima e dos agressores; adoção de providências para reduzir a sensação de impunidade experimentada na comunidade; valorização do corpo docente e o fortalecimento do acolhimento humanizado aos alunos.
O estudante Iago Rodrigues Guanaes Clement ressaltou que o pioneirismo dessa lei está na criação de mecanismos para o estabelecimento de um banco de dados que fornecerá informações visando a adoção de providências diante do problema da violência no interior das escolas. Nesse sentido, o prefeito autorizou a formação de um grupo de trabalho, com a participação da Faculdade, da Seduc e da Guarda Civil, a fim de dar consequência aos objetivos da legislação, e agradeceu a confiança manifestada nas ações do Governo e destacou outras parcerias mantidas com a Faculdade de Ilhéus em prol de benefícios para a comunidade.
Por sua vez, a coordenadora do curso, professora Ana Cristina Argolo, elogiou a disposição do prefeito no sentido de fortalecer princípios da justiça restaurativa e a afirmou que o Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da Faculdade está à disposição para atuar, caso necessário, nas questões que envolvam a violência nas escolas. “Então, é um grande prazer contribuir para as atividades do município e fazer com que a educação seja cada vez mais de qualidade e com menos violência”, enfatizou.

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