Itabuna- Com a LOA 2019 Aprovada, Legislativo Entra em Recesso

Alterada com três emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Itabuna foi aprovada, por unanimidade, nessa quinta, 13. Regimentalmente, o Legislativo entrou no recesso parlamentar, só retomando as sessões ordinárias em 15 de fevereiro de 2019. Durante essa pausa, porém, ocorrerá a sessão especial para posse da nova Mesa Diretora, em 02 de janeiro.

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Na LOA 2019, o Governo estima R$ 628,7 milhões de receita e obteve aval da Câmara para remanejar até 35% desse montante. O prefeito havia pedido autorização de 50% para o remanejamento, mas prevaleceu o percentual sugerido por Aldenes Meira (PCdoB), aprovado após o Plenário rejeitar emenda de Júnior Brandão (PT), a qual propunha 10% de suplementação.

A segunda emenda acatada pelo Plenário, proposta por Brandão, fixa prazo (10/12 de cada exercício financeiro) e limite (15% da Receita Corrente) para liquidação de despesas com operações de créditos por antecipação da receita (ARO). Aldenes emplacou outra emenda, dessa vez realocando recursos para recuperação de estradas rurais e fomento à agricultura familiar.

Ainda durante a discussão da matéria em Plenário, Charliane Sousa (PTB) e Babá Cearense (PHS) retiraram suas emendas à LOA 2019.

O projeto da LOA seguiu para sanção, ou veto, do prefeito Fernando Gomes. 

Vetos

Por maioria, o Plenário derrubou o veto parcial sobre o Fundo Municipal de Educação de Itabuna (FMEI). Os vereadores asseguraram a criação do Conselho Diretor, órgão proposto por Babá Cearense. Para o Executivo, no entanto, um novo conselho para disciplinar o Fundo era desnecessário, “devido a existência do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb – CACS.”

Na semana passada, veto parcial sobre as Diretrizes Orçamentário (LDO 2018) foi apreciado e mantido pela Casa. O Executivo barrou emenda de Júnior Brandão que, entre outras coisas, condicionava alterações orçamentárias ao julgamento do Departamento de Planejamento Econômico. O próprio vereador concordou com as razões do veto.