A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia às 11h no Palácio do Planalto.
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A agenda de Bolsonaro, divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social, contudo, não prevê a cerimônia. Diz que haverá reunião ministerial; encontro com entidades; cerimônia de troca de guarda; e reunião como o ministro da Secretaria-Geral.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.
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