Câmara de Itabuna 2ª Edição do "Queremos Saber" (Audiência de Custódia)

Mais uma  edição do projeto "Queremos Saber" da câmara de vereadores de Itabuna. Presidida pelo presidente da câmara Ricardo Xavier ´onde o mesmo estendeu o convite a autoridades da segurança pública, de instituições classistas e da imprensa. O juíz da 1ª vara crime, Dr. Murilo Staut, O capitão Leandro Ferreira (15ª Batalhão), o delegado Miguel Cicerelli, o capitão Adriano Jácome (diretor do Conjunto Penal), o advogado Tiago Leal (pela OAB) e a repórter Silmara Sousa. A promotora de Justiça, Cleide Ramos, não compareceu.
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Veja o 1º Vídeo

Ricardo Xavier e o juíz Murilo

A sessão foi nessa terça, 02, o juiz Murilo Staut dirimiu dúvidas sobre o funcionamento da audiência de custódia. Nela, o juiz entrevista o preso, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de advogado), até 24 horas após a prisão em flagrante. A audiência, esclareceu Staut, analisa as circunstancias em que se deu a prisão sem que isso represente, contudo, antecipação de sentença.

2º Vídeo

Del. Miguel Cicerelli

A ausência da vítima e do policial na entrevista do preso foi fortemente criticada por convidados e munícipes presentes ao evento. O juiz Murilo Staut esclareceu que o CNJ, ao instituir a audiência de custódia, vedou expressamente a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão. Ele ainda ressaltou que o STF validou a obrigatoriedade das audiências no Brasil.

O vereador Beto Dourado questionou sobre a legalidade das audiências de custódia e perguntou ao juíz se, como cidadão ele era a favor dessas audiências? 

3º Vídeo  

Beto Dourado

O juiz refutou a tese de que a audiência estimule a impunidade. Ele pontuou que o juiz precisa de provas para fundamentar sua decisão de manter ou relaxar prisão. Staut conceituou, juridicamente, termos como reincidência, o qual pressupõe sentença definitiva e quarentena de cinco anos. “É muito difícil um reincidente ser posto em liberdade”, disse Murilo Staut. 

           

4º Vídeo

O Juíz Murilo Responde

O titular da 1ª Vara Crime itabunense foi o segundo convidado do Queremos Saber, projeto da Mesa Diretora que visa ampliar o diálogo interinstitucional em Itabuna. “Queremos buscar parcerias com as entidades. Aqui na região, temos dificuldades de promover ações em conjunto. Vamos continuar insistindo nesse projeto”, declarou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

Os demais convidados apresentaram dados estatísticos e teceram elogios ao Queremos Saber. O delegado Cicerelli informou que, por ano, ocorrem 830 prisões em flagrantes na cidade; o capitão Jácome destacou a superlotação (1350 presos frente a 670 vagas na unidade prisional); em tempo, o capitão Ferreira comemorou a redução de 33% nos homicídios em Itabuna.