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Davidson Magalhães- Quem deseja paz, cultiva justiça

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia
Imagine o mundo do trabalho sem folga nos finais de semana, sem jornada diária de oito horas ou mínimas condições de saúde e segurança, com exploração de trabalho escravo ou infantil, sem a mínima proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas. Estas e outras conquistas sociais são resultado de 100 anos de ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
                                        (Saiba Mais, Click Abaixo)



 agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 28/06/1919, por ocasião da assinatura do Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a I Grande Guerra.
A Bahia também comemora com extensa programação (dia11, 15 h, Teatro Castro Alves) o centenário da instituição que  norteia nossa jurisprudência, com status supralegal e validade jurídica submetida à Constituição da República; cujo texto conduz à centralidade do trabalho como direito social umbilicalmente ligado à salvaguarda da dignidade humana.  
Na Bahia, o Trabalho Decente tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. A redução das disparidades, o combate a condições laborais degradantes e a inserção de grupos vulnerável em ocupações de qualidade motivaram o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a mobilizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil para a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007.
O Trabalho Decente é alicerce básico para a superação da pobreza e redução das desigualdades, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O conceito inclui não apenas o trabalho formalizado, mas igualmente o subcontratado, terceirizado ou autônomo, em domicílio ou na informalidade, em cooperativas ou associações.
A Setre criou em 2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para captação de recursos que implementem os nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público e Empregos Verdes.  De lá para cá, já foram investidos R$ 10,4 milhões beneficiando milhares de pessoas.
O Funtrad é um dos instrumentos de resistência à pauta trabalhista regressiva dos anos mais recentes. Tivemos a Reforma Trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho, e  a recente MP 873 que, no mesmo compasso desastroso, enfraquece os sindicatos.
Para piorar o que já está ruim, bate à porta do Brasil a Reforma da Previdência, com reflexos fatais na vida de todos, particularmente dos mais necessitados. Alguns dos direitos e garantias laborais universais conquistados ao longo de décadas correm o risco de descarte oficial no país

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