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Itabuna- Plenário aprova, com emendas, regulamentação do SUAS

Por unanimidade, na quarta, 10, o Plenário aprovou o projeto do Executivo que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Itabuna. Durante a tramitação, a matéria ganhou nove emendas do relator, Pastor Francisco (PRB), e três de Júnior Brandão (PT). Com a regulamentação, Itabuna adequa-se às normativas nacionais da assistência social.
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O SUAS itabunense disciplina, entre outras coisas, o financiamento de ações socioassistenciais, além de criar um Fundo específico (FMAS) que será gerido pela Secretaria de Assistência Social com orientação e fiscalização do Conselho Municipal correlato. Na proposta estão assegurados benefícios e garantias a exemplo dos auxílios natalidade, funeral e moradia (aluguel social).

As emendas parlamentares ao texto original provocaram adequações e acréscimo de dispositivos. Pastor Francisco, por exemplo, inseriu “mulheres em situação de violência” no público-alvo do serviço de acolhimento institucional (dentro da política especial de alta complexidade); Brandão acrescentou “publicizar a Ouvidoria do SUAS” para facilitar o acesso do público ao órgão.       

Segundo a justificativa do Executivo, na elaboração do SUAS itabunense “foram apreciados cuidadosamente todos os direitos e garantias dos munícipes, no intuito de dirimir as desigualdades sociais e principalmente amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social”. A redação final aprovada pelo Legislativo segue agora para sanção ou veto do prefeito

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