Onze vereadores pediram vista à proposta da colega Charliane Sousa, que visa suspender o decreto do Executivo itabunense que reajustou em 6,59% a tarifa de água e esgoto no município. O projeto ficará vinte e dois dias fora da Ordem do Dia do Legislativo local. (Saiba Mais, Click Abaixo)
Por conta disso, a votação só deve ocorrer no segundo semestre, já que o recesso legislativo, período em que todas as atividades ficam suspensas, tem início, regimentalmente, em primeiro de julho.
Charliane Sousa alega que antes, o Governo municipal considerou “a ocorrência de fatos não previstos no contrato, segundo o artigo 37”. Agora, o reajuste observa “intervalo mínimo de doze meses, com base no artigo 38”. Diante da nova justificativa, a vereadora afirmou que pretende apresentar um novo Decreto Legislativo no mesmo sentido, ou seja, pela derrubada do reajuste.
“O Executivo municipal não ouviu a população, que é a maior interessada no assunto, e nem comprovou, por meio de estudo técnico, o impacto financeiro do aumento nos insumos e produtos que justificasse a atualização tarifária”, garantiu Charliane Sousa.
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 05, o plenário da Câmara de Itabuna aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2020, de autoria do Executivo, e o título de utilidade pública para a Escolinha de Futebol do Bairro da Conceição, proposto pelo vereador Júnior Brandão. A votação final das duas propostas está prevista para a próxima quarta-feira, dia 12.
Já o projeto de resolução da Mesa Diretora, que revoga o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento da Casa, a pedido da vereadora Charliane Sousa, saiu da Ordem do Dia.
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