Carteira de trabalho- Novas regras alteram emissão na Rede SAC

Em função da substituição da versão em papel pela nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deixará de fazer a impressão física do documento nos postos da rede a partir desta terça-feira (3). Uma das principais mudanças acarretadas pela medida, determinada pelo governo federal, é que o número do documento digital passa a ser o mesmo do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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O superintendente do Desenvolvimento do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Marcelo Gavião, destaca se trata de um procedimento que ajuda o cidadão. “A adoção da Carteira de Trabalho Digital dá mais segurança e mais capacidade de controle e conhecimento para o trabalhador, na medida em que será possível ter acesso a um conjunto de informações em uma mesma plataforma, a exemplo dos dados da assinatura da carteira, do registro de salários e de férias”, explica.

Coordenadora dos postos SAC da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Cecília Pereira lembra que “as unidades estão preparadas para acolher, informar e orientar o cidadão que, porventura, tenha alguma dificuldade para realizar a emissão do documento no ambiente virtual”.

Apesar de carregar a versão impressa da carteira para resolver questões trabalhistas, o representante comercial Jadson Oliveira aprova a mudança. “É uma evolução interessante. Não precisa mais imprimir papel nem perder tempo em fila para fazer o documento, economizando tempo e dinheiro”, avalia.

Carteira em papel

A Carteira de Trabalho em papel continua valendo normalmente, portanto não se deve jogar o documento fora. Empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), como organizações não governamentais (ONGs) e entes da administração estadual e municipal, ainda demandarão a versão impressa da carteira.

Na capital, as unidades dos shoppings Barra e Bela Vista continuam a realizar o serviço de emissão do documento em papel, mediante agendamento na plataforma SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Além da Setre, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), vinculada ao Ministério da Economia, também é responsável pela emissão e fiscalização de Carteiras de Trabalho no território estadual.