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Empresa diz que “vai vir para Itabuna independente de doação”

Empresa diz que “vai vir para Itabuna independente de doação”
Em nome da RAC Saneamento, o advogado Jean Pirola declarou que a empresa
catarinense “vai vir [para Itabuna], independente de se o projeto de lei
for aprovado”. A declaração veio nessa terça, 10, durante a segunda
audiência pública que o Legislativo itabunense promoveu para debater a
doação de um terreno de 56 hectares avaliado em R$ 1,4 milhão.


(Saiba Mais, click Abaixo)


Na fase atual da tramitação, os vereadores debruçam-se sobre a
legalidade da doação em ano eleitoral, com base no parágrafo 10, artigo
73 da Lei 9.504/97. Na opinião do advogado da RAC, “a doação gratuita é
permitida desde que tenha contrapartida [da donatária].” Reafirmando a
decisão tomada pela RAC de investir na região cacaueira, Pirola já
visitou duas áreas em Itabuna.
Durante a audiência, outras empresas do ramo de tratamento de resíduos
sólidos, como TRR e Marca Ambiental, manifestaram interesse na proposta
por conta da finalidade do terreno que é a implantação de um aterro
sanitário. O Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Comdus)
voltou a defender que a área seja repassada por cessão de uso em vez de
doação gratuita.
Nas comissões técnicas da Câmara, o projeto do Executivo itabunense
aguarda parecer jurídico e respostas a alguns requerimentos. Um deles,
por exemplo, diz respeito a uma escritura de compra e venda, datada de
2015. O Governo foi questionado se existem pendências financeiras junto
ao Banco do Nordeste em virtude da desapropriação anterior do imóvel.
A segunda audiência contou com a participação do secretário executivo da
AMURC, Luciano Veiga, o presidente do Conselho de Meio Ambiente, Evaldo
Batista, e representantes de entidades como OAB e Diocese de Itabuna.
Também foi concedido prazo, de dez dias, para que os Conselhos
interessados emitam pareceres sobre a doação do terreno à RAC.

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