estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo
coronavírus. Até o dia 20 de abril, estará vedada a entrada de
visitantes nas dependências do Legislativo. Só será permitido, portanto,
o acesso de vereadores, servidores, estagiários e empregados de empresas
terceirizadas que prestem serviço à Casa.
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reuniões de comissões, audiências, entre outros eventos (próprios ou de
terceiros) que gerem aglomerações. Da mesma forma, tais reuniões deverão
ocorrer preferencialmente através de teleconferência ou outro meio
eletrônico.
O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Ricardo Xavier
(Cidadania), também dispõe sobre aqueles que poderão realizar trabalho à
distância. São eles: vereadores, servidores e estagiários maiores de 60
anos; grávidas; diabéticos; cardiopatas; aqueles com histórico de
doenças respiratórias, além de portadores de demais patologias
enquadradas no grupo de risco para maior mortalidade pela Covid-19.
Teletrabalho e segurança
Nos casos em que não seja possível o teletrabalho, caberá às chefias de
cada setor garantir a disposição de, no máximo, dois servidores por
setor e entre eles assegurado o distanciamento mínimo de dois metros.
Cabe esclarecer que os dispensados do serviço presencial deverão deixar
contatos à disposição durante o expediente e, também, ser convocados
para atividades presenciais.
Está a cargo da Diretoria Administrativa adotar novas rotinas de limpeza
dos espaços da Câmara, ao tempo em que colocará à disposição recipientes
com álcool em gel nos mais diversos setores. Além disso, deverá exigir
às empresas prestadores de serviço a oferta de EPIs (Equipamentos de
Proteção Individual) para os profissionais que chegarem ao local (sendo
que estes deverão atuar em número reduzido).
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