Relator pela Comissão de
Legislação do projeto que atualiza a Lei 1.805/00 (que trata dos serviços de
água e esgoto), o vereador Beto Dourado (Solidariedade) é favorável à criação
de câmara de mediação e conciliação. O órgão serviria, por exemplo, para diminuir
a judicialização de ações relacionadas com o saneamento. A emenda é fruto da
interação dos vereadores com a sociedade na audiência virtual realizada pela
Câmara nessa segunda, 08.
Outra sugestão diz respeito à
oficialização do plano de saneamento através de lei ordinária – o de Itabuna é
regido por decreto executivo. Pesquisadores e entidades argumentaram na
audiência que o plano exige deliberação da Câmara. Na justificativa da atualização
que afeta apenas a Lei 1.805, o Executivo declarou que “a viabilidade do Plano
e sua efetiva aplicação passa, também, pelo estabelecimento de normas relativas
à prestação dos serviços”.
Para o Conselho Municipal de
Saúde um dos desdobramentos da atualização na Lei 1.805 pode ser a privatização
da Emasa, empresa pública responsável pelo saneamento de Itabuna. O Conselho
entende que “haverá dificuldade na fiscalização” caso os serviços de água e
esgoto passem para a iniciativa privada. Neste quesito, o colegiado de controle
social defendeu que o Munícipio, caso abra mão do saneamento, opte por uma
parceria com o Governo do Estado.
Na Câmara, o projeto alterando
substancialmente a legislação do saneamento deve ser apreciada por três
comissões permanentes. Além de Dourado, os vereadores Babá Cearense (PSL) e
Charliane Sousa (MDB) também emitirão pareceres sobre a matéria nas comissões
de Saúde e Urbanismo, respectivamente. É possível que uma quarta comissão
também se posicione, a de Meio Ambiente, cujo relator ainda teria que ser
nomeado.
Na audiência por videoconferência
estavam presentes o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Zulato Filho, o
presidente da Emasa, Jader Guedes, e o diretor da Arsepi, as
docentes Lisdeili Nobre, da UniFTC, (pesquisadora que propôs a câmara de mediação)
e Valérie Nicollier, da UFSB; o conselheiro de saúde, Nivaldo Freitas; além de
representantes da Embasa e de outras entidades interessadas em saneamento
básico.
0 comentários:
Postar um comentário
Não será publicado comentário ofensivo ou com palavras de baixo calão,nem será aceito qualquer tipo de preconceito