Itabuna- Legislativo aprova Marco do Saneamento, discute descarte de remédios vencidos e mais.

Após cinco meses de tramitação, incluindo audiências, apresentação de emendas e variadas discussões, foi aprovado na Câmara de Itabuna o projeto (nº 004/2020) que altera a lei 1.805/2000 e instaura novo Marco Regulatório do Saneamento. A segunda apreciação da matéria, de autoria do Executivo, ocorreu na tarde de segunda-feira (6).

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Os votos “sim” vieram dos seguintes vereadores: Aldenes Meira (PP), Alex da Oficina, Antônio Cavalcante, Beto Dourado, Chico Reis , Ninho da Saúde, 

Júnior do Trator, Manoel Júnior, Milton Gramacho, Nel do Bar, Pastor Francisco, Ronaldão e Zico. 

Já os votos “não”, partiram dos edis Charliane Sousa, Enderson Guinho, Jairo Araújo e Júnior Brandão..

Por se tratar de um projeto que só exige maioria simples, o presidente da Casa, Ricardo Xavier, não precisou votar. Para esclarecimento à população, cabe reiterar que a proposta tem a seguinte ementa: “dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.

Na mesma sessão, foi aprovada de forma unânime a primeira discussão do projeto (013/2000), assinado pelo edil Ricardo Xavier. Com relatoria de Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Manoel Farias (Nel do Bar) e Pastor Francisco, o projeto trata de normas para o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo humano.

Envolve a participação de farmácias, drogarias, laboratórios, lojas até de produtos veterinários, distribuidores e fabricantes. As principais linhas consideradas para justificar a propositura são a preservação ao meio ambiente e à saúde pública.

Moções de aplausos e pesar

Também foi devidamente aprovada pelo plenário a Moção de Congratulações oferecida por Ricardo Xavier ao prefeito Fernando Gomes, que completou 81 anos no último dia 30 de junho. Ele exerce a quinta gestão, além de ter sido deputado federal em três mandatos. Júnior Brandão, por sua vez, destinou o mesmo tipo de honraria à Loja Maçônica 28 de Julho, pelos 50 anos de atividade em Itabuna.

O Pastor Francisco, referendado pelos pares, registrou Moção de Pesar pelo falecimento da professora Evani Santiago da Costa. Ela estava aposentada, mas vinha prestando serviços na secretaria de Assistência Social e faleceu sexta-feira (03), em decorrência de complicações renais e cardíacas. Outra Moção de Pesar foi assinada por Xavier, pelo falecimento de Amail Sampaio, mais uma vítima da Covid-19. Ele era tio do jogador Neto Berola.

Sobre pedidos de providência

Ainda foi apresentado o pedido de providência trazido por Ricardo Xavier, para asfaltamento na ladeira de acesso ao Jardim Cordier, bairro Jaçanã; patrolamento e também asfalto na rua E, que contorna o mesma localidade.

Igual pedido ao Executivo foi apresentado por Júnior Brandão, para recuperação de “boca-de-lobo” na rua Sanches Silva, no Pontalzinho.