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Prefeitura baixa novo decreto sobre o funcionamento do comércio até 21 horas


A Prefeitura de Itabuna publicou nesta tarde um novo decreto - n°14.351 estabelecendo que Art. fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, seguindo rigorosamente os protocolos inseridos no anexo em novo horário. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. O transporte coletivo municipal funcionará até às 22 horas. O decreto entra em vigor nesta terça, depois de ter sido publicado na tarde de hoje, dia 29.

(Saiba Tudo, Click Abaixo)



O novo decreto leva em consideração aspectos técnicos e científicos estabelecidos no “Observatório da Epidemia do novo Coronavírus no sul da Bahia – Edição 35, de 22 de março – Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a abertura do Hospital de Campanha de Itabuna, com a disponibilidade de 20 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, todos específicos para o Covid-19.

Fica proibida, no período compreendido entre às 21h do dia 1º de abril até às 5 horas de 5 de abril de 2021 (Sexta-feira Santa e final de semana), a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Fica permitido o delivery de alimentos, até a meia-noite.

A prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 29 de março ao dia 5 de abril fica proibida, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Também se proibe a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% .

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, cinema, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer até às 21h, atendendo os respectivos critérios:respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.


☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços até às 21h;

☑️ Bares, restaurantes e congêneres funcionando até às 21h; Delivery até às 00h;

☑️ Atos litúrgicos religiosos funcionando até às 21h;

☑️  PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS, das 21h do dia 1° de abril até às 05h do dia 5 de abril;

☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até às 22h;

☑️ Academias e Centros de Treinamento funcionando até às 21h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas ou que promovam contato físico.

☑️ FICAM ESTABELECIDOS OS PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO, EM ANEXO AO DECRETO, DEVENDO SER SEGUIDOS POR TODA A COMUNIDADE. QUALQUER DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM PENALIDADES.

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