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Câmara de Vereadores- Itabunense deve ganhar espaço para sugerir projetos a vereadores


Já tramita na Câmara Municipal o projeto de resolução que pretende criar o Banco de Ideias Legislativas. O Banco de Ideias vai permitir que democraticamente  qualquer itabunense acima de 16 anos de idade e entidades civis cadastrem sugestões de projetos de leis. "Caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos" explicou Erasmo Ávila (PSD), autor da matéria.  (Saiba Mais, Click Abaixo)



O presidente da Câmara ressaltou que o Banco de Ideias será uma ferramenta de participação popular para democratizar ainda as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense. "Nós queremos uma legislação participativa, o mais próximo possível dos anseios do itabunense", frisou.

Conforme o projeto, as sugestões dos itabunenses serão coletadas eletronicamente no portal do Câmara e distribuídas por sorteio aos gabinetes dos vereadores. Neste momento as ideias passarão por uma análise sob o prisma de requisitos como legalidade, constitucionalidade e competência de iniciativa.

Superadas essas etapas para enquadrar as sugestões aos ritos regimentais, será possível transformá-las em projetos de leis, requerimentos, pedidos de providências ou indicações. "Com a participação ativa do cidadão vamos aprimorar o ordenamento jurídico de nosso município", frisou Ávila.

A matéria foi despachada para designação de relatoria na Comissão de Legislação.

 

Projetos para saúde e esporte

 

Outros dois projetos de leis, ambos do Executivo,  também tiveram a tramitação iniciada no Legislativo itabunenses. O primeiro, em regime de urgência, estabelece a remuneração Hora-Plantão (HP) para os médicos que atuam nas UPA, SAMU beneficiando também os médicos lotados em Unidade de Saúde da Família e aqueles que atendem pacientes acometidos de covid. O valor da Hora-Plantão proposto pela gestão itabunense é de R$ 133,32.

O prefeito de Itabuna também encaminhou para a Câmara o programa Adote uma Quadra. O gestor quer autorização dos vereadores para firmar parcerias com a iniciativa privada visando a recuperação e manutenção de quadras poliesportiva e praças desportivas mediante termo de cooperação técnica. Os dois projetos de leis foram encaminhados para as comissões permanentes onde serão apreciados constitucionalidade e mérito.

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