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Erasmo Ávila - PL que Autoriza o REFIS é aprovado por Unanimidade


Por unanimidade, os vereadores de Itabuna aprovaram nesta quarta-feira (26), o Programa de Regularização Fiscal (Refis). O projeto prevê o parcelamento de dívidas dos contribuintes, oferecendo condições mais favoráveis para que o cidadão se regularize com o município. Segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), o REFIS é positivo para a administração municipal, porque gera recursos aos cofres públicos, que serão revertidos na execução de projetos e serviços de melhoria para a cidade. “Foi uma aprovação importante, neste momento de pandemia, onde buscamos atender os anseios do cidadão que deseja ficar em dia com o município,

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 então a Lei 3021 autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda. Ressalto também o empenho dos colegas na melhoria do projeto e o posicionamento propositivo do prefeito Augusto Castro (PSD).” disse.


Por meio do Refis, poderão ser pagas com descontos ou parcelamentos diversas dívidas tributárias, entre elas, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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