O Governo de Itabuna encaminhou na sexta,
19/11, mensagem à Câmara para inserir no Plano Plurianual (PPA 2022-25) a
manutenção de consórcios públicos. Relator da matéria nas comissões de
Legislação e Finanças, Sivaldo Reis (PL) emitirá o voto sobre o projeto de lei
do PPA na quinta, 25/11, em reunião extraordinária. "Faremos ajustes na emenda do Executivo
abrindo o indicador Gestão Associada dentro do PPA para a ação orçamentária
proposta. Esse indicador servirá para monitorar o desempenho de Itabuna em qualquer
consórcio público de que o município faça a parte nos próximos quatro
anos", explicou o relator. (Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)
Ronaldão (PL) detectou a ausência no Plano de
ação específica para consórcios. Ele emendou o projeto que trata do ingresso de
Itabuna no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul,
propondo adequações paralelas nas matérias orçamentárias em tramitação em Casa
(PPA 2022-25 e LOA 2022).
O CDS Território Litoral Sul, projetado
inicialmente em 2010, abarca 27 municípios grapiúnas. O projeto submetido à
Câmara em 2021 levou em conta atualizações em normas jurídicas nacional - como
o Marco do Saneamento - e municipal. Para a Prefeitura de Itabuna, o Consórcio
"possibilitará racionalização e economicidade de recursos públicos".
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