As comissões
técnicas da Câmara de Itabuna acabam de apreciar o projeto da mesa-diretora (09/2022),
que assegura revisão anual dos vencimentos de servidores do Poder Legislativo.
Tal acréscimo, de 10,06%, irá contemplar um grupo superior a 185 profissionais,
incluindo efetivos, comissionados e vereadores. A propositura
passou pela relatoria do vereador Sivaldo Reis (PL), que elaborou pareceres
pela Comissão de Legislação e a de Finanças.
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Referendados pelos pares, os pareceres por ele assinados buscaram respaldo no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, o qual “assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
A Câmara de Itabuna
possui 50 servidores efetivos, mais 84 APG (assessores parlamentares de
gabinete, 32 cargos de chefia, além de 21 vereadores, perfazendo um total de
187 agentes públicos.
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