Por
mais de duas horas, nessa segunda, 28/3, os vereadores de Itabuna debateram com
os secretários Júnior Brandão (Governo) e Sônia Fontes (Planejamento) o projeto
em que o Executivo pede autorização legislativa para contrair empréstimo
internacional de até US$ 30.000.000 (trinta milhões de dólares). Os
questionamentos giraram em torno de juros, prazos (de carência e amortização),
impactos financeiros e benefícios socioeconômicos. Argumentando
que o empréstimo "habilita a construção do futuro de Itabuna", a
secretária respondeu que a operação de crédito externa deve ser quitada em até
20 anos com juros de 2% a 2,5%.
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O Município terá cinco anos de carência antes de iniciar o pagamento das parcelas. Fontes esclareceu que a taxa de câmbio adotada para converter os US$ 30 milhões em moeda nacional (R$) será a da assinatura do empréstimo para todo o período da amortização.
A
secretária refutou que o projeto de lei autorizativo seja complexo, discordando
de alguns vereadores. Conforme a gestora, Itabuna possui capacidade de
pagamento sem comprometer a receita nem a situação fiscal. Ela destacou a
rigidez da legislação nacional para transações financeiras internacionais
envolvendo municípios brasileiros. Fontes lembrou que a União atua como
garantidora do empréstimo, retendo o repasse de transferências em caso de
calote.
Sobre
os benefícios da contratação do empréstimo, os secretários itabunenses
ressaltaram que além das obras estruturantes almejadas (como a revitalização do
Rio Cachoeira e urbanização de bairros), o Município terá que fazer
investimentos equivalentes a 20% do valor do empréstimo com recursos próprios.
Com a contrapartida, eles acreditam que as obras complementares devem
beneficiar especialmente os bairros mais periféricos de Itabuna.
A autorização dos vereadores para o empréstimo é apenas uma das fases do processo da contratação de operações de crédito. Em Itabuna, o projeto de lei autorizativo aguarda parecer das comissões de Legislação e Finanças para subir ao Plenário. Com a permissão da Câmara, a Prefeitura itabunense ainda terá que, entre outras medidas, submeter os projetos executivos à aprovação do Ministério da Economia e, por fim, aguardar a liberação do Senado.
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