Itabuna- Prefeitura notifica donos de imóveis sobre as condições estruturais de marquises

Humberto Mattos, titular da (SESOP), por meio da Diretoria da Defesa Civil, autorizou a  notificação a proprietários de casas comerciais e residências na área central de Itabuna quanto à necessidade de avaliação das condições estruturais das marquises. Nesta primeira semana, pelo menos 15 imóveis foram preliminarmente fiscalizados antes de a notificação ter sido expedida. O secretário Humberto Mattos, afirma que a medida é fundamental para garantir a segurança dos transeuntes, comerciantes e seus colaboradores. 

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“A preocupação se acentuou depois do longo período chuvoso, iniciado no final de dezembro do ano passado. As observações dos técnicos da Defesa Civil demonstraram que existe essa necessidade”, afirmou.

O coordenador interino da Defesa Civil, Yuri Bandeira, informa que foram verificadas a existência de desplacamentos, armaduras expostas e peso de algumas placas de publicidade colocando a estrutura sob risco. “Primeiro, fizemos as inspeções, depois enviamos as notificações dando prazo mínimo de 15 dias e máximo de 45 dias para que as estruturas sejam readequadas ou haja demolições”, explicou.

A ação da Prefeitura tem como base a Lei nº 2.344, de 30 de dezembro de 2015 (Código de Obras do Município de Itabuna). Dentre outras obrigações,  considera deveres do proprietário ou possuidor do imóvel: promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel,  dar o suporte necessário às vistorias e fiscalizações das obras, permitindo-lhes o livre acesso ao canteiro de obras e apresentando a documentação técnica sempre que solicitado.